A Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 pretendia colocar ordem nos recursos hídricos deste país: E seríamos modelo (Maricá), aproveitando nossas características de relevo montanha-lagoa-mar e peculiaridades geográficas, temos neste município, uma bacia completamente independente, formada em terras totalmente maricaenses, com divisores de águas bem definidos, ao sul a Serra da Tiririca e a Noroste- Norte, pelas serras de Inoã, Camburi, Ubatiba, Espraiado e finalmente Mato Grosso, todas remanescentes da Mata Atlântica e protegidas.
Esse frágil ecossistema adaptou-se ao longo dos anos. O Sistema Lagunar era salino, quando tinha sua abertura natural para mar na Barra de Maricá estabelecida culturalmente nas cheias, era natural e os próprios pescadores abriam o canal, a última vez em 1988, já com máquinas, numa cheia semelhante.
Empreendimentos, condomínios, ocupação irregular das faixas de proteção dos rios e lagoas, condomínios autorizados em corpos hídricos intermitentes e em FMP (faixa marginal de proteção), até o Fórum e mais recentemente a Defensoria Pública.
Tantos ocupantes tornaram a abertura do Canal da Barra inviável, ao contrário, afundaram o Canal de Ponta Negra, que virou o que chamamos ladrão da lagoa, ou da caixa d água.
E assim a lagoa ou a caixa: nunca enchia de mais, não transbordava, ninguém prejudicado, e mais ocupações, e mais votos, e mais crescimento urbano desordenado, asfalto, e luz, legalizando os abusos contra a natureza, água encanada, coleta de esgoto in natura e votos.
São 22 anos da abertura pela última vez do Canal da Barra. A faixa marginal de proteção do Sistema Lagunar de Maricá, determinada pelo PAL (plano de alinhamento de 1978) e as superfícies das lagoas são protegidas pelo Decreto Estadual 7230/84. E deviam estar livres para esta água repousar e se acumular para a abertura do canal, como antes de 1988. O progresso era latente, tinham peixes, camarões e siris em toda a lagoa era a redenção.
E ainda temos a sentença da 14ª Vara Federal (1993) que condenou as três esferas de governo: união, estado e município e vários órgãos alguns extintos como FEEMA, SERLA e FUNDREM.
Não podemos permitir que continuem estas ocupações desordenadas na FMP, eu e a Dr. May Térrel Eirin, que muitos conheceram, e que faleceu em 2008, demos a volta na lagoa, e encontramos apenas 636 casas, em 1993, sendo cerca de 50% de pescadores e suas famílias e os demais assentados por prefeitos e vereadores da época em sua maioria.
Havia ocupações de todas as classes sociais, casas belíssimas, com cais, piscina, etc, isto gerou uma especulação imobiliária, e muitos venderam lotes e vendem até hoje, aqui, basta dizer que em 1992, éramos apenas 38 mil eleitores, hoje nossa população beira os 200 mil.
Os bairros mais atingidos foram: Bairro da Amizade, Saco das Flores, Bambuí, Araçatiba, Jardim Nova Metrópole, Mumbuca, entre outros, os rios transbordam devido às calhas com impedimentos físicos, pedras, madeiras, construções e manilhas mal dimensionadas, muretas da RJ 106 e muito lixo e lama que inundam as moradias de todas as classes sociais e as ruas trazendo a tragédia e as doenças.
Apenas a Lagoa de Ponta Negra mantém as características salinas, devido a sua ligação permanente com o mar e detém peixes e crustáceos característicos e que antes percorriam todas as lagoas do sistema. A lagoa do Padre, extremamente assoreada, impede que águas oriundas do Canal de Ponta Negra, cheguem às lagoas mais centrais.
Do mesmo modo o Canal da Costa em Itaipuaçu, raso e longo, não consegue também manter-se aberto, nem oxigenar as lagoas. A lagoa do Padre e o Canal de Itaipuaçu são hoje lagoas de estabilização de esgotos. O canal de Ponta Negra na verdade é um dreno permanente da lagoa, sujeito, porém as mares do mar.
A sociedade civil, ao longo dos últimos anos, municiada pela Lei 9433/97, tentou em vão a articulação para formação do Comitê de Bacias do Sistema Lagunar de Maricá, trouxemos todos os atores e nada aconteceu. Entretanto hoje, fazemos parte do comitê da Baia de Guanabara. Pessoas que nem conhecem Maricá, decidem nossos destinos e de nossas lagoas.
Quis a natureza, suas áreas de volta, seus campos, seus rios, suas margens, seus estuários, e para isso simplesmente, fechou o ladrão da caixa d’água, o mar atuou como tampão (ressaca) e além de impedir a saída da água das lagoas, pelo Canal de Ponta Negra, contribuiu com a enorme vazão com ondas que chegaram a quase 3m de altura, entrando pelo Canal de Ponta Negra.
Amparados pela cheia, abrimos o Canal da Barra, a água rapidamente desceu rumo ao mar, aliviando e ao mesmo tempo dando esperança de dias melhores aos cidadãos maricaenses, trazendo pescados e principalmente saneamento.
Quando o canal será fechado? Naturalmente, como era? Ou seremos experimento?
Presumo que devemos ter uma ponte urgente. Nossos moradores da Av. Central que o digam, os carros também. O Canal da Barra, sempre foi o grande momento da Cidade, sua abertura, sinal de progresso e desenvolvimento, é mais importante que a Festa do Amparo e o dia 26 de maio. A ponte é imprescindível.
É preciso senhores técnicos do INEA e PM Maricá, manter a lagoa, preservar suas margens, manter seus estuários e leitos dos rios livres, transferir os moradores de suas margens e retirar todas as maninhas sub-dimensionadas colocadas ao longo de rios e canais, estrangulando as calhas, represando a água, e trazendo cheias.
É preciso também efetuar a coleta de esgotos sanitários, para tratamento antes de despejar na lagoa, implantar sistemas de drenagens mais eficientes, corrigir os arruamentos feitos sem drenagem e coletar o lixo com mais freqüência e de forma seletiva.
Podemos usar compotas, em Bambuí, para provocar a cheia e permitir que se abra o Canal da Barra todos os anos. Fechando assim a torneira de Ponta Negra. Já sabemos como funciona, o povo sabe.
Não transformem nossa lagoa num modelo matemático, para uma barra aberta e definitiva, como a Barra de Saquarema. Nossa lagoa secaria em menos de três anos, ela é mais alta que o mar cerca de 30 cm.
Temos outras características complexas, uma ampla pesquisa dos estudos já realizados em nossa APA que inclui também as lagoas, faixas de proteção, rios e seus leitos, ilha do Cardosa, Ponta da Preguiça e toda a restinga, precisa ser feita. Um verdadeiro diagnóstico do sistema.
Somente a formação de um comitê de bacia municipal, amparado pela Lei 9433/97 e que terá amplo conhecimento técnico e também vivência cultural local, será capaz de gerir este complexo sistema lagunar, e seria o fórum natural para decidir quando fechar o Canal da Barra.
A prefeitura e aos governos estadual e federal, resta consertar os equívocos cometidos por outros, cumprir as sentenças e retirar e relocar tudo que deixaram construir dentro da faixa marginal de proteção do Sistema Lagunar de Maricá, incluídos prédios públicos.
Não queremos uma caixa d´agua furada?.
Resta a poesia:
Juíza água
Tudo escoa;
sai da frente, que ela vai;
traçar o mais curto caminho;
pela gravidade voa;
Leva tudo á frente, à montante;
ansiosa em chegar à lagoa;
ligeira, invencível, cramulhão;
tudo cai e desmancha atrás a jusante;
Muda o relevo e a paisagem;
trazendo a tristeza e a devastação;
além da doença e da inundação.
Sem ela não vivemos, morremos;
sábia nos pune; sofremos;
condenados pela falta de drenagem.
Eng-Maffei@hotmail.com
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